Política de Reembolso, Cancelamento e Entrega

1. Natureza dos Serviços e Prazos de Entrega

Os serviços prestados pela Tunguska Company consistem no desenvolvimento de software, consultoria em nuvem e implantação de integrações técnicas. Os prazos de entrega e marcos (milestones) são especificados na proposta comercial individual aceita pelo cliente antes do início dos trabalhos.

2. Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento inicial, desde que a execução técnica do escopo ainda não tenha sido iniciada.

3. Cancelamento Durante a Execução do Projeto

Caso o cancelamento seja solicitado formalmente após o início do desenvolvimento:

• Será realizado o levantamento das etapas técnicas já concluídas e entregues;
• O cliente terá direito ao reembolso proporcional de valores adiantados que excedam o trabalho técnico devidamente apurado e comprovado;
• Todo código e documentação produzidos até o momento do encerramento serão disponibilizados ao cliente.

4. Como Solicitar o Estorno

Para abrir uma solicitação de cancelamento ou estorno, envie um e-mail para contato@tunguska-company.com.br contendo:

• Nome do contratante e e-mail cadastrado no Mercado Pago;
• Código/Identificador da transação do Mercado Pago;
• Motivo da solicitação.

As solicitações são analisadas em até 2 (dois) dias úteis, e o estorno é processado diretamente pelo Mercado Pago na mesma modalidade de pagamento original (devolução no cartão de crédito ou Pix imediato).